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Omissão de notificação de doença — art. 269 — Majorantes da pena

Majorantes da pena

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 258
  • CP, art. 285
  • CP, art. 269

Explicação do resumo

Aplicam-se as majorantes do art. 258, em razão do art. 285.