Teoria da imputação objetiva

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Na teoria da imputação objetiva, desenvolvida por Karl Larenz e Richard Honig e representada por Claus Roxin e Günther Jakobs, o nexo causal não se baseia somente no nexo físico entre a conduta e o resultado, mas também em critérios normativos. Isso evita o regresso ao infinito que a teoria da equivalência dos antecedentes causais poderia causar.

A teoria da imputação objetiva precede a análise do elemento subjetivo do tipo, ou seja, antes de se considerar o dolo e a culpa, deve-se verificar se o resultado pode ser objetivamente atribuído ao agente.

Nessa teoria, para que a responsabilidade penal seja atribuída, é necessário que o comportamento do agente tenha criado ou incrementado um risco proibido e que este risco se realize no resultado do crime. Além disso, o resultado deve estar dentro do alcance do tipo penal. A teoria da imputação objetiva, portanto, exige o nexo normativo, que é composto por:

Criação ou incremento de um risco juridicamente proibido: para ser imputado a alguém, o resultado deve ser efeito de um risco proibido criado ou incrementado pelo agente.

Comportamentos de risco aceitos pela sociedade não são rotulados como causa.

Fabricante de carro não é causa de acidente de trânsito, apesar de ter produzido o carro. A sociedade tolera o risco.

Realização do risco proibido no resultado: deve ser verificado se a ocorrência do resultado é uma extensão natural da conduta empreendida.

Se o resultado é produto exclusivo do risco posterior, então é atribuído ao autor desse risco posterior.

Se o resultado é produto combinado de riscos produzidos por diferentes agentes, o resultado pode ser atribuído a ambos os autores.

Resultado dentro do alcance do tipo: o perigo gerado pelo agente deve estar no alcance do tipo penal.

X atira em Y, que é socorrido por um ambulância que vem a colidir e Y morre em decorrência do acidente. Para essa teoria, X responde por homicídio tentado, e não consumado, como se dá na teoria tradicional (concausa relativamente independente que não por si só produziu o resultado).