Direito penal em roma

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Roma viveu as fases da vingança. Dividiu os delitos em públicos (violadores dos interesses coletivos) e privados (violadores dos interesses particulares.

Havia uma forma de Direito chamada pater familias, em que se dispunha de amplos poderes sobre seus familiares e escravos.

A estrutura se modifica na República com o surgimento da Lex Valeria, em que as penas capitais passaram a ser decididas por um julgamento popular em praças públicas.

Foram elaboradas outras leis penais (leges Corneliae e leges Juliae) após o fim da República. A vingança privada deixa de existir, exceto em questões domésticas. Comícios e julgamentos populares dão lugar a tribunais. A acusação não é papel do Estado. A pena capital é praticamente extinta, e as reprimendas precisam ter sido previamente cominadas, assim como os delitos.

No império de Augusto, passa a existir a acusação formal Estatal. Ressurgem as penas capitais e passa a existir o direito ao recurso. Impede-se a tortura. A pena passa a ter função pública. Surge a diferenciação entre culpa e dolo.