Majorante e forma privilegiada

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

MAJORANTE — § 1º

Aumenta-se a pena caso o corrupto retarde ou deixe de praticar ato de ofício, ou o pratica com infração do dever funcional.

O agente cumpre o prometido.

Seria mero exaurimento, mas vira majorante.

Se a violação constituir novo crime: concurso de crimes e remove a majorante.