Majorante e forma privilegiada
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
MAJORANTE — § 1º
Aumenta-se a pena caso o corrupto retarde ou deixe de praticar ato de ofício, ou o pratica com infração do dever funcional.
O agente cumpre o prometido.
Seria mero exaurimento, mas vira majorante.
Se a violação constituir novo crime: concurso de crimes e remove a majorante.