Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Mediação para servir a lascívia de outrem — art. 227

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime ocorre quando o agente induz alguém a satisfazer a lascívia de outrem.

Não importa qual o tipo de ato libidinoso.

Crime de ação livre.

A conduta deve recair sobre pessoa determinada.

Se busca satisfazer lascívia de pessoas indeterminiadas: favorecimento de prostituição (art. 228).

Quando a vítima já é “corrompida” e promíscua, não configura-se o crime.