Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a soberania nacional e, de forma reflexa, o Estado Democrático de Direito. Protege-se a integridade do território nacional e da Federação.
SUSPRO
caput
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