Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Motim de presos — art. 354
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a efetiva infração à ordem ou à disciplina da prisão, perdurando por tempo juridicamente relevante.
Ocorrendo agressão à pessoa, a pena do motim soma-se à da violência.
Admite-se a tentativa.