Crime de dano e de perigo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Crime de dano: há efetiva lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.

Crime de perigo: dispensa a efetiva lesão, configurando-se com a simples exposição do bem jurídico ao perigo, que poderá ser:

Concreto: exige-se efetiva comprovação de risco para o bem jurídico.

Individual: expõe a perigo uma só ou um número determinado de pessoas.

Exposição da vida ou saúde de outrem.

Comum: expõe a perigo número indeterminado de pessoas.

Explosão.