Crime de dano e de perigo
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Crime de dano: há efetiva lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.
Crime de perigo: dispensa a efetiva lesão, configurando-se com a simples exposição do bem jurídico ao perigo, que poderá ser:
Concreto: exige-se efetiva comprovação de risco para o bem jurídico.
Individual: expõe a perigo uma só ou um número determinado de pessoas.
Exposição da vida ou saúde de outrem.
Comum: expõe a perigo número indeterminado de pessoas.
Explosão.