Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas condutas punidas:
Induzir outrem a erro essencial, contraindo com ele casamento.
Ocultar impedimento.
O impedimento ocultado não pode ser de prévio casamento: caso seja, haverá o crime de bigamia.
Deve ser uma conduta comissiva. Caso seja omissiva (como o mero silêncio), será um indiferente penal.
Certidão de nascimento entregaria que eles são irmãos: o agente esconde a certidão.