Consumação ou tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A consumação depende da modalidade criminosa:

Modalidade frequentar: quando constatado comparecimento habitual capaz de prejudicar a formação moral .

Modalidade conviver: quando constatado período juridicamente relevante capaz de submeter perigo à formação moral.

Modalidade mendigar: no momento exato em que se verificar o ato de mendigagem.

Admite-se a tentativa.

Quando feita por omissão, não há tentativa.

Prado ensina que o crime é de perigo abstrato. Greco ensina que é de perigo concreto.