Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa.

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Qualifica-se o crime se do fato doloso do agente resultar em desastre (§ 1º ).

Se o agente atuar de forma culposa e ocorrer desastre, haverá incidência do § 2º.

Aplicam-se os comentários referentes ao art. 258.