Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa.
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de outro meio de transporte — art. 262
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Qualifica-se o crime se do fato doloso do agente resultar em desastre (§ 1º ).
Se o agente atuar de forma culposa e ocorrer desastre, haverá incidência do § 2º.
Aplicam-se os comentários referentes ao art. 258.