Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Fraude no comércio — art. 175
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ação nuclear é enganar, ou seja, falsear, ludibriar o adquirente ou consumidor, no exercício da atividade comercial, de duas maneiras distintas:
VENDENDO, COMO VERDADEIRA OU PERFEITA, MERCADORIA FALSIFICADA OU DETERIORADA — INC. I
Considera-se apenas a venda; outras formas negociais não configuram o artigo, podendo configurar o estelionato comum.
Falsificada é a mercadoria espúria, que o agente confere aparência de legítima.
Deteriorada é a danificada, total ou parcialmente, mas exposta como perfeita, ocultando seus vícios.
ENTREGANDO UMA MERCADORIA POR OUTRA — INC. II
Aqui o agente ludibria a vítima entregando-lhe mercadoria diversa da que foi adquirida.
Pressupõe relação obrigacional preexistente que define qualidade e quantidade
Quanto à quantidade, diferenças irrisórias eliminam o dolo.
Dispensa-se o emprego de artifício ou ardil, encontrando-se a fraude no próprio ato de entregar a mercadoria.