Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Constrangimento ilegal | art. 146
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O verbo nuclear é constranger, ou seja, é a coação ilegal imposta a liberdade de alguém. Possui 3 meios de execução:
Violência: é bater de fato (vis corporalis).
Ameaça: é o ultimato, manifestando possibilidade de causar mal para a pessoa, a amedrontando (vis compulsiva).
Outros meios de redução de resistência: é um conceito aberto.
Drogar a vítima.
Forçar alguém a não praticar um ato imoral, mas lícito, também configura este crime. Aliás, é possível, ainda, que o constrangimento ilegal ocorra por meio da omissão.
Enfermeira deixa de alimentar um doente para obrigá-lo a ter determinado comportamento.