Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 297 pune a omissão de notificação de médico militar.