Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há três condutas típicas:
Induzir incapaz a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou ordem judicial
O agente desperta ideia de fugir do local em que se encontre
O menor tem que desaparecer de fato, por uma duração razoável.
Confiar a outrem, sem ordem do pai, tutor ou curador, algum incapaz.
O agente tem o menor sob sua responsabilidade momentaneamente e o entrega arbitrariamente a um random.
Depois de acabar a aula, a escola entrega o menor para uma pessoa qualquer que está passando na rua.
Se a entrega for em razão de ordem judicial, não há crime.
Deixar, sem justa causa, de entregar o incapaz a quem legitimamente o reclame.
O agente tem incapaz sob cuidados de forma regular, e se recusa a entregá-lo a quem tem direito.
Modalidade omissiva.
A recusa deve ser sem justa causa.
A posse prévia deve ser legítima, do contrário, configura-se o art. 249.