Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente do agente em praticar o peculato apropriação ou o peculato desvio.
O peculato desvio contém um elemento subjetivo específico, que é o intuito de proveito próprio ou alheio.
O ânimo de uso pode excluir o crime desde que o objeto não seja consumível no uso.