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Falsificação de documento particular — art. 298 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsificação de documento particular — art. 298

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 298

Explicação do resumo

Tutela-se a fé pública, agora no que concerne aos documentos particulares.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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