Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas previstas no tipo. Não há finalidade especial.