Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Extorsão — art. 158

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o fim de obter indevida vantagem econômica, a fazer algo, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Se a indevida vantagem visada for de natureza moral, haverá constrangimento ilegal; se sexual, estupro; se devida, exercício arbitrário das próprias razões.