Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente quem tem função pública de reconhecer firma ou letras.

Tabelião de notas, oficial de registro civil, cônsules etc.

Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado com a conduta criminosa.