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Autoacusação falsa — art. 341 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 341

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 345 pune a autoacusação falsa militar.