Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes — art. 248

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O momento consumativo varia:

No “a”: crime material, que se consuma com a efetiva fuga.

No “b”: com a efetiva entrega do menor.

No “c”: no momento da recusa em entregar o incapaz.

Nas duas primeiras, admite-se a tentativa. Na última, não, por se tratar de crime omissivo próprio.