Comissivo e omissivo
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CP, art. 121
- CP, art. 155
- CP, art. 135
- CP, art. 269
- CP, art. 13, § 2
- CP, art. 169, parágrafo único, inciso ii
Explicação do resumo
Comissivo: realização de uma conduta proibida pelo tipo penal incriminador.
Matar alguém (art. 121 do CP).
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (art. 155 do CP).
Omissivo: não realização de determinada conduta a que o agente está juridicamente obrigado e que lhe era possível concretizar.
Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública (art. 135 do CP).
Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória (art. 269 do CP).
Podem ser próprios ou impróprios:
Próprios: decorrem do próprio tipo penal, que descreve a omissão.
Impróprios (comissivos por omissão): quando o dever de agir está descrito em norma geral e não no tipo (art. 13, § 2º, do CP).
Parte da doutrina ainda se refere aos crimes omissivos por comissão, quando alguém obrigado a agir é impedido por terceiro.
Há quem defenda que não deixa de ser um crime comissivo.
Fala-se também em crime de conduta mista, quando uma conduta comissiva é seguida de uma conduta omissiva.
Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, do CP).