Comissivo e omissivo

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Comissivo: realização de uma conduta proibida pelo tipo penal incriminador.

Matar alguém (art. 121 do CP).

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel (art. 155 do CP).

Omissivo: não realização de determinada conduta a que o agente está juridicamente obrigado e que lhe era possível concretizar.

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública (art. 135 do CP).

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória (art. 269 do CP).

Podem ser próprios ou impróprios:

Próprios: decorrem do próprio tipo penal, que descreve a omissão.

Impróprios (comissivos por omissão): quando o dever de agir está descrito em norma geral e não no tipo (art. 13, § 2º, do CP).

Parte da doutrina ainda se refere aos crimes omissivos por comissão, quando alguém obrigado a agir é impedido por terceiro.

Há quem defenda que não deixa de ser um crime comissivo.

Fala-se também em crime de conduta mista, quando uma conduta comissiva é seguida de uma conduta omissiva.

Apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, do CP).