Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (art. 122, 1ª parte)
Sujeito ativo: qualquer um (crime comum).
É admissível concurso de pessoas nas duas formas: coautoria e participação.
Sujeito passivo: pessoa capaz.
Vítima menor de idade ou com diminuída capacidade de resistência: majorante do inciso II, § 3º.
O suicídio só se dá quando a pessoa se mata de forma voluntária e consciente. Tratando-se de suicida incapaz de entender o significado de sua ação, deixa de haver suicídio. Nesse caso, se estaria diante de um delito de homicídio (inclusive determinado expressamente pelo novo § 7º do art. 122), pois o agente estaria se valendo de sua incapacidade como instrumento para lhe provocar a morte.
Aliás, por conta dessa lição, conclui-se que o legislador errou nas disposições do § 6º do art. 122. Isso porque, de acordo com esse dispositivo, se da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza gravíssima, e a conduta for praticada contra um incapaz, se aplicaria a lesão corporal grave qualificada. Entretanto, o correto seria imputar o homicídio tentado.
Ademais, para ocorrer a participação em suicídio, o sujeito ativo deve se dirigir a uma ou várias pessoas determinadas, não bastando o mero induzimento genérico.
Induzimento genérico: obras literárias, músicas.
Induzimento, instigação e auxílio à automutilação (art. 122, 2ª parte)
Sujeito ativo: qualquer um (crime comum)
É admissível concurso de pessoas nas duas formas (coautoria e participação).
Sujeito passivo: pessoa que se automutilou.
Aqui, quando a vítima é incapaz ou não pode oferecer resistência, se da automutilação resultar morte, o agente supostamente responderia por homicídio, conforme o § 7º do art. 122. Entretanto, trata-se de erro do legislador. Ora, como pode o agente responder por um crime doloso contra a vida uma vez que a morte, nesse claro, foi evidentemente culposa? Na realidade, deveria o agente responder por lesão corporal seguida de morte, pois o incapaz seria um instrumento nas mãos do agente, que busca vê-lo ferido.
As demais disposições explicitadas anteriormente se aplicam à participação em automutilação.