Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Patrocínio infiel — art. 355

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em trair o dever profissional da advocacia. Ou seja, atua irregularmente, tomando decisões contrárias ao interesse daquele que representa, acarretando em efetivo prejuízo material e moral.

Pode ser praticado por ação ou omissão.

Simples abandono da causa não configura o crime, sendo punível apenas pelo art. 265 do CPP.

A atuação extrajudicial infiel não configura o crime, sendo punível apenas por infração disciplinar.