Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Arrebatamento de preso — art. 353
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de retirar o preso da custódia da autoridade, com o fim especial de maltratá-lo.
Maus-tratos: agressão à pessoa.