Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Sonegação do estado de filiação — art. 243

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conduta consiste em deixar em asilo ou outra instituição de assistência, filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente ao estado civil.

Geralmente abandonava-se crianças na frente de igrejas ou instituições de caridade

Se abandonar a criança, mas deixar declarações de sua verdadeira filiação: não há crime.

Pode ser feito por omissão.

Se abandonar em outro local que não os mencionados pode configurar crime de abandono de incapaz ou exposição de recém nascido.