Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Desabamento ou desmoronamento — art. 256 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Desabamento ou desmoronamento — art. 256

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 256

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 274 pune o desabamento militar.