Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Desabamento ou desmoronamento — art. 256
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 274 pune o desabamento militar.