Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Uso de documento falso — art. 304

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a fé pública, agora no que tange à utilização de documento falsificado.

Os institutos despenalizadores dependem do crime de falsificação cometido em relação ao documento.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

doc. público

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doc. particular

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falsidade ideo.

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falsidade ideo. +cargo público

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falso reconhecimento de firma

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certidão ou atestado com falsidade ideo.

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atestado médico falso

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