Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com o agente, percebendo o erro de terceiro, faz a apropriação da coisa recebida, agindo como se dono fosse.
Não é no momento do recebimento.
A doutrina admite a tentativa.