Coautoria

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A coautoria ocorre quando 2 ou mais indivíduos, unidos por um propósito comum, realizam conjuntamente as ações comissivas ou omissivas que configuram um delito. Para sua configuração, é essencial que cada coautor esteja ciente de que sua atuação contribui para a realização da mesma infração penal em colaboração com os outros envolvidos.

A ausência de um liame subjetivo entre os agentes leva à autoria colateral, não ao concurso de pessoas.

Na coautoria, a contribuição de cada participante é fundamental para o resultado, não sendo considerada meramente acessória.

Pode-se classificar a coautoria como:

Parcial: quando os coautores realizam atos distintos que, em conjunto, levam ao resultado do crime.

Direta: quando todos os coautores executam a mesma ação criminosa.

Também se discute a coautoria sucessiva, em que um crime inicialmente cometido por um único autor passa a contar com a colaboração de outro(s) indivíduo(s) sem um acordo prévio.

Também existe a figura do executor de reserva, que se mantém à disposição para intervir na ação, sendo considerado coautor se efetivamente participar da execução do delito.

É possível coautoria em crime próprio?

Sim, desde que todos os coautores possuam a característica especial requerida pelo tipo penal ou se, ao menos 1 a possuir, os demais estiverem cientes disso e facilitarem a prática do crime.

É possível a coautoria nos crimes de mão própria?

Em regra, esses delitos não admitem coautoria, pois exigem a atuação pessoal do sujeito ativo especificado no tipo penal.

A doutrina reconhece poucas exceções, como a falsa perícia realizada conjuntamente por vários peritos.

Fonte

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