Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa — art. 333
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, com o fim de ver retardado, omitido ou praticado ato funcional.
Pune-se apenas a corrupção antecedente; a subsequente é atípica.
Pode ser praticado de forma direta ou indireta (por interposta pessoa).
Interesse visado pode ser próprio ou de terceiros.
Pode ser praticado de forma escrita, oral ou até mesmo por gestos.
A corrupção ativa independe da corrupção passiva.
Inexiste crime quando a oferta ou promessa tem o fim de impedir ou retardar ato ilegal. Também não há crime quando o particular pede ao servidor “dar um jeitinho” ou “quebrar um galho”, no sentido de pedir a razoável compreensão do empregado público para obtenção de algo lícito que está em área de seu simples arbítrio.