Crime consumado

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Art. 14 - Diz-se o crime:

I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O instante de consumação difere de acordo com a natureza do delito:

Crime material: exige conduta e resultado, com modificação no mundo exterior.

Homicídio.

Furto.

Crime formal: descreve comportamento e resultado, mas consuma-se com a ação, independentemente de modificação exterior.

Extorsão.

Crime de mera conduta: sem resultado naturalístico, consuma-se com a prática da conduta.

Violação de domicílio.

Crime permanente: consumação se estende enquanto a conduta persistir.

Sequestro.

Crime habitual: requer reiteração da conduta.

Curandeirismo.

Perseguição.

Crime qualificado pelo resultado: consuma-se com o resultado que agrava a pena.

Lesão corporal seguida de morte.

Crime omissivo próprio: consuma-se com a omissão da conduta devida.

Omissão de socorro.

Crime omissivo impróprio: consuma-se com a produção do resultado naturalístico por omissão (comissivo por omissão).

Crime de garantidor.

O que vem a ser crime exaurido?

Crime exaurido é o evento após o iter criminis, envolvendo consequências posteriores da conduta criminosa, como no falso testemunho, que não afeta a tipicidade, mas pode influenciar a penalidade, servindo como circunstância judicial desfavorável, qualificadora, causa de aumento de pena, ou configurando crime autônomo.