Crime consumado
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
O instante de consumação difere de acordo com a natureza do delito:
Crime material: exige conduta e resultado, com modificação no mundo exterior.
Crime formal: descreve comportamento e resultado, mas consuma-se com a ação, independentemente de modificação exterior.
Crime de mera conduta: sem resultado naturalístico, consuma-se com a prática da conduta.
Crime permanente: consumação se estende enquanto a conduta persistir.
Sequestro.
Crime habitual: requer reiteração da conduta.
Curandeirismo.
Perseguição.
Crime qualificado pelo resultado: consuma-se com o resultado que agrava a pena.
Lesão corporal seguida de morte.
Crime omissivo próprio: consuma-se com a omissão da conduta devida.
Omissão de socorro.
Crime omissivo impróprio: consuma-se com a produção do resultado naturalístico por omissão (comissivo por omissão).
Crime de garantidor.
O que vem a ser crime exaurido?
Crime exaurido é o evento após o iter criminis, envolvendo consequências posteriores da conduta criminosa, como no falso testemunho, que não afeta a tipicidade, mas pode influenciar a penalidade, servindo como circunstância judicial desfavorável, qualificadora, causa de aumento de pena, ou configurando crime autônomo.