Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime de ação múltipla, que consiste em dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito não oficial, contador, tradutor ou intérprete. Basicamente, é o suborno para o falso testemunho ou falsa perícia.
Exceção à teoria monista.
Execução livre.
Se se valer de violência ou grave ameaça: art. 344.
Exige-se um procedimento oficial em andamento.
Se visa corromper perito oficial: corrupção ativa (art. 333).
Não há crime quando o agente suborna a vítima do processo.