Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se o Estado Democrático de Direito, inibindo “golpes” que podem levá-lo à guerra civil e à instauração de regime ditatorial.
Quando cometido em grupo, passa a ser imprescritível e inafiançável (art. 5º, XLIV, da CF).
SUSPRO
caput
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