Provocação e retorsão (§ 1º)

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Injúria | art. 140

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Em certas circunstâncias o juiz deve deixar de aplicar a pena (perdão judicial).

Nos termos do art. 140, §1, o juiz deverá deixar de aplicar a pena quando a vítima tiver provocado a injúria ou diante do caso de retorsão, ou seja, quando a pessoa tiver revidando uma injúria prévia.

O perdão judicial no primeiro caso aproveita apenas a quem revidou, enquanto no segundo aproveita a todos envolvidos.