Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar conduta típica.
Exige-se finalidade especial de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.