Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Afastamento de licitante — art. 337-k
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
Vantagem pode ser de qualquer natureza.
Afastamento: basta simples abstenção de participar na licitação.
Pode ser em qualquer fase do procedimento.
Oferece vantagem para retirar proposta.
Ameaça para não assinar o contrato.
Definição de licitante - art. 6º, IX da LL.
Quem exterioriza intenção de integrar na licitação já é licitante.
Pune-se também o indivíduo que se abstém de participar ou desiste do certame em razão de vantagem oferecida (parágrafo único).