Qualificadora — § 2º-a e § 2º-b

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Em 2021, o estelionato passou a contar com a qualificadora da fraude eletrônica. Assim, se qualifica o crime quando o agente obtém vantagem utilizando informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido em erro:

Por meio das redes sociais.

Anúncios fraudulentos que atraem pessoas para fornecer seus dados.

Por contatos telefônicos

Estelionatário se identifica como amigo ou familiar da vítima no WhatsApp e pede um depósito bancário urgente.

Pelo envio de e-mail fraudulento.

Phishing.

Por qualquer outro meio fraudulento análogo.

Páginas na internet em que a vítima não é diretamente abordada pelo estelionatário (como nas outras), mas é induzida a erro por fatores diversos.

Aqui valem as lições dispostas no tópico do furto mediante fraude, que o diferencia do crime em estudo.

Basicamente, se a vítima sabe que transfere o dinheiro para alguém: estelionato; se não sabe: furto.

Hacker intercepta conexão de rede pública e obtém dados de acesso a contas bancárias. Com esses dados ele acessa as contas e transfere dinheiro para si: furto mediante fraude cometido por dispositivo eletrônico ou informático.

Indivíduo faz pesquisa na internet para comprar uma TV, e encontra uma página idêntica a da Lojas Americanas. Ele insere seus dados pessoais, mas se trata de uma página clonada. Ele paga o estelionatário, que obviamente não pretende entregar o produto anunciado: estelionato qualificado por fraude eletrônica.

Ademais, se a fraude eletrônica é praticada mediante utilização de servidor mantido fora do território nacional pode se majorar a pena de 1/3 a 2/3, uma vez que essa circunstância impõe barreiras a investigação (§ 2º-B).

Essa circunstância não determina, por si só, a competência da Justiça Federal.