Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo — art. 208
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, que consiste na vontade consciente de praticar uma das condutas do tipo penal. A respeito do tipo subjetivo, há 2 entendimentos:
Há fim especial: ofender o sentimento religioso.
Não há fim especial: basta o dolo genérico.