Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Charlatanismo — art. 283 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 283

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: a coletividade; e quem eventualmente for lesado pela conduta do agente.