As velocidades do direito penal
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Trata-se do tempo que o Estado leva para punir.
1ª Velocidade: infrações penais mais graves, havendo, portanto, procedimento mais demorado.
2ª Velocidade: relativiza e flexibiliza os direitos e garantias fundamentais, havendo uma punição mais célere, mas prevê sanções não privativas de liberdade (penas alternativas).
3ª Velocidade: defende a punição com pena privativa de liberdade e flexibiliza/elimina os direitos e garantias constitucionais.
Legislação relativa ao terrorismo.
4ª Velocidade: Direito Penal Internacional.