As velocidades do direito penal

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Trata-se do tempo que o Estado leva para punir.

1ª Velocidade: infrações penais mais graves, havendo, portanto, procedimento mais demorado.

2ª Velocidade: relativiza e flexibiliza os direitos e garantias fundamentais, havendo uma punição mais célere, mas prevê sanções não privativas de liberdade (penas alternativas).

3ª Velocidade: defende a punição com pena privativa de liberdade e flexibiliza/elimina os direitos e garantias constitucionais.

Legislação relativa ao terrorismo.

4ª Velocidade: Direito Penal Internacional.