Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: aquele que emite falso título.

Endossantes e avalista, sozinhos, não figuram no polo ativo. Podem, entretanto, ser partícipes.

Sujeito passivo: o sacado, quando aceita o título emitido de boa-fé, ou o tomador, que desconta a duplicata.

O sacado de má-fé pode vir a ser partícipe do crime.