Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de associação — art. 199
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em constranger (subjugar) alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de sindicato ou associação profissional.
O sindicato ou associação deve ser determinado.
Constrangendo a vítima a participar de qualquer associação, genericamente: crime de constrangimento ilegal.
Não se insere no tipo a conduta de afastar alguém de cargo sindical.
Há cumulação das penas previstas para o crime em análise e a relativa à violência empregada pelo agente.