Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Favorecimento pessoal — art. 348

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, inclusive vítima do crime anterior.

Não se admite o autofavorecimento: autor do crime anterior não pode ser autor desse crime.

Sujeito passivo: o Estado.