Qualificadoras
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro de vulnerável — art. 217-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O § 3º e § 4º trazem qualificadoras preterdolosas, quando da conduta resultar lesão grave ou morte.