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Concussão — art. 316 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Concussão — art. 316

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 316

Explicação do resumo

Tutela-se a moralidade e patrimônio da Administração Pública.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

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