Homicídio simples
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Homicídio
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
SUJEITOS DO CRIME
Sujeito ativo: qualquer um (crime comum).
Sujeito passivo: ser vivo humano.
<14 ou >60 anos: majorante de 1/3 (art. 121, § 4º)
Feminicídio contra <14, >60, PCD ou portador de doença degenerativa: majorante de 1/3 a 1/2 (art. 121, § 7º, II).
CONDUTA
A conduta típica consiste em tirar a vida de alguém (universo de seres humanos).
A vida do indivíduo começa com o início do parto, qualificando como vida extrauterina.
O início do parto, por sua vez, não tem consenso doutrinário.
Alguns dizem que é a separação total do feto das entranhas maternas.
Outros, dizem que desde a dilatação do colo do útero.
O autor adota o posicionamento de L. Prado, que define o início do parto a partir das contrações expulsivas da mãe. Quando não ocorrerem (caso não haja nascimento espontâneo), se inicia pelo começo da operação médica.
Para que haja o crime, basta que a vítima tenha nascido viva e com vida estava no momento da conduta criminosa do agente.
Qualquer antecipação de morte, mesmo que seja por segundos, será homicídio.
Caso a conduta recaia sobre cadáver, será crime impossível (art. 17) por absoluta impropriedade do objeto.
Caso use meio absolutamente ineficaz, como revólver de brinquedo, também será crime impossível.
Pode ser praticado por ação ou omissão, direta ou indiretamente.
Atirar em um bebê ou deixar de alimentá-lo: homicídio.
Pode ser praticado por meios morais ou psíquicos, ou por meio de palavras.
Matar alguém de rir, assustar alguém.
VOLUNTARIEDADE
É o dolo, que consiste na vontade consciente de realizar o tipo penal (matar alguém). Pode ser direto ou eventual. Não há qualquer finalidade específica do sujeito ativo.
O motivo determina causa de diminuição ou qualificadora (§ 1º e § 2º).
Quanto ao elemento subjetivo, vale destacar os crimes de trânsito com resultado morte. Antigamente, entendia-se que diante de embriaguez ou competição ilegal, seria possível a aplicação de dolo eventual. Ocorre que no novo art. 308 do CTB, no caso de competição ilegal, mesmo que o agente não queira o resultado, nem assuma o risco, lhe será imputada as penas de lesão grave ou homicídio. Trata-se de um crime preterdoloso (competição dolosa, lesão grave ou morte culposa).
No que tange à embriaguez, não é possível dizer que pelo simples fato do motorista estar bêbado que se trataria, automaticamente, de dolo eventual. O debate acerca dessa questão foi encerrado com o novo art. 302 do CTB. Assim, entende-se que deve ser tratado como crime culposo (culpa consciente), podendo, a depender do caso concreto, ser aplicado o dolo eventual.
O agente que, sabendo ter HIV, oculta doença da parceira e mantém conjunção carnal, pratica qual crime?
Se a vontade era transmitir a doença (e.g., clube do carimbo), trata-se de tentativa de homicídio (ou homicídio consumado, caso haja morte pelo desdobramento da doença).
Se não quis nem assumiu o risco (e.g., usando camisinha), deve responder por lesão corporal culposa (ou homicídio culposo, caso haja morte).
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
O homicídio atinge a sua consumação com a morte da vítima (crime material).
É possível tentativa, inclusive, no crime com dolo eventual.