Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime se consuma quando a vítima sofre concreta situação de risco.

Assim, por ser um delito instantâneo, mesmo que o responsável volte para reassumir seu dever de assistência, não se desconfigura o crime (crime de perigo concreto).

Se feito mediante ação admite-se a tentativa.