Arrependimento eficaz

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Também chamado de arrependimento ativo ou resipiscência, ocorre após a conclusão dos atos executórios de um crime, quando o autor decide impedir o resultado delituoso.

Esse fenômeno pressupõe que todos os atos necessários para a consumação do crime foram realizados, mas o agente, por vontade própria, age para evitar o resultado.

É aplicável exclusivamente a crimes materiais, que exigem um resultado naturalístico para sua consumação.

A intervenção do agente deve ser voluntária e eficaz, ou seja, capaz de prevenir o resultado.

Se o arrependimento atender a esses requisitos, o agente será responsabilizado apenas pelos atos executórios realizados.

Se após atirar em alguém, o agente se arrepende e socorre a vítima, evitando sua morte, será responsabilizado pelas lesões causadas, caracterizando arrependimento eficaz.

Caso a vítima morra, o agente responde por homicídio consumado, com possível atenuação da pena.

Fonte

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